Rondônia, 29 de abril de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último sábado (26), mais de 45 metros cúbicos de madeira transportados de forma irregular em Ariquemes (RO). A ação ocorreu durante uma fiscalização de trânsito voltada ao combate de ilícitos ambientais, quando agentes abordaram uma combinação de veículos de carga que transportava madeira beneficiada e serrada.
Durante a análise dos documentos fiscais e de origem florestal, os policiais identificaram divergências entre as informações declaradas e a situação real da carga. Inicialmente classificada como material de segunda qualidade, a madeira transportada era, na verdade, de primeira qualidade, o que configura irregularidade tanto na documentação quanto no valor declarado.
Ao todo, foram apreendidos 46,339 m³ (quarenta e seis metros cúbicos trezentos e trinta e nove decímetros cúbicos) de madeira. A Instrução Normativa SEFIN/RO nº 18/2025/GAB/CRE, que estabelece os critérios para classificação de produtos florestais, foi utilizada para confirmar a fraude. Produtos de segunda qualidade possuem valores inferiores e características distintas das encontradas na carga interceptada.
Diante das irregularidades, foi configurado, em tese, crime ambiental por vender, adquirir e transportar produto florestal de origem nativa sem licença válida, conforme previsto no art. 46 e parágrafo único da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
O condutor da carga foi identificado e comprometeu-se a comparecer em juízo. Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, ele não precisou ser encaminhado à Central de Flagrantes. A madeira apreendida permanecerá à disposição das autoridades competentes para os procedimentos cabíveis.
A PRF reforça que ações de fiscalização continuarão sendo realizadas para coibir crimes ambientais e garantir a preservação dos recursos naturais do estado.
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