A Polícia Federal (PF) autuou, nesta quinta-feira (9), uma empresa que operava de forma clandestina no setor de segurança privada em Porto Velho, Rondônia. A irregularidade foi descoberta durante uma fiscalização de rotina, que identificou que a empresa, embora contratada originalmente para serviços de videomonitoramento, utilizava pessoal para atividades típicas de vigilância ostensiva e abordagens. A prática é proibida por lei sem o aval específico do órgão federal.
Conforme a legislação brasileira, tanto a prestação de serviços de segurança quanto a contratação de vigilantes dependem obrigatoriamente de autorização prévia e fiscalização contínua da Polícia Federal. Empresas que operam sem esse registro cometem infração administrativa e podem responder por ilícitos penais. O controle rigoroso serve para garantir que os profissionais passem por treinamentos adequados, exames psicotécnicos e verificação de antecedentes criminais.
A PF alertou que a contratação de serviços clandestinos representa um grave risco para a sociedade, especialmente em ambientes sensíveis como instituições de ensino e centros comerciais. Profissionais que não cumprem os requisitos legais podem colocar em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes. Em Porto Velho, o monitoramento de empresas de fachada tem sido intensificado para evitar que serviços de monitoramento eletrônico sejam usados como “cortina de fumaça” para vigilância armada ou ostensiva ilegal.
O balanço da operação reforça a necessidade de os contratantes exigirem o Certificado de Segurança e o Alvará de Funcionamento emitidos pela Polícia Federal antes de assinar contratos de vigilância. A autuação administrativa realizada hoje pode resultar em multas pesadas e na proibição definitiva de a empresa atuar no mercado. A Polícia Federal mantém canais de denúncia para que a população ajude a identificar outras prestadoras que operam fora da legalidade na capital rondoniense.
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