O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza, nesta terça-feira (24), o pagamento do sexto lote do seguro-defeso para pescadores artesanais. Nesta etapa, serão destinados R$ 179,7 milhões para beneficiar 110.904 trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca e estão com o cadastro regularizado. O auxílio, no valor de R$ 1.621, é pago durante os meses de paralisação da atividade pesqueira, período necessário para a reprodução das espécies e a preservação do estoque nos rios e mares brasileiros.
As regras para concessão do benefício foram endurecidas em novembro do ano passado para combater fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente vive da atividade. Além de estar inscrito no CadÚnico e possuir registro de pesca regular, o trabalhador deve apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Atualmente, a gestão do programa está sob responsabilidade direta do MTE, que substituiu o INSS na administração dos pagamentos para intensificar a análise criteriosa dos requerimentos.
Estados Beneficiados e Critérios de Recebimento
Até o momento, o governo federal já investiu R$ 616,3 milhões no pagamento do seguro-defeso nesta temporada. O Pará lidera o número de solicitações, seguido por Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí. O benefício é fundamental para a economia de municípios que dependem da pesca artesanal, garantindo a subsistência das famílias durante os até cinco meses de interrupção da atividade. Para ter direito, o pescador não pode receber outro benefício previdenciário contínuo, como aposentadoria ou auxílio-doença.
O ministro Luiz Marinho ressaltou que o empenho da pasta visa assegurar o direito dos pescadores que cumprem todos os requisitos legais. Com mais de 1,1 milhão de requerimentos recebidos desde o final de 2025, o monitoramento constante busca evitar o pagamento indevido que, no passado, sobrecarregava o orçamento do programa. Os trabalhadores podem acompanhar a situação do seu pedido e as datas de liberação das parcelas diretamente pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho.
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