Diante da pressão de setores ambientais e do prazo final para sanção, o governo federal vetou nesta sexta-feira (8) 63 trechos do projeto de lei do licenciamento ambiental e prepara o envio de uma nova proposta com urgência constitucional ao Congresso Nacional. A medida busca evitar um retrocesso nas garantias ambientais e nos direitos de povos tradicionais, ao mesmo tempo em que tenta preservar a governabilidade e o apoio político.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, liderou as articulações com outras pastas no Palácio do Planalto, na tentativa de minimizar os danos e impedir que o Congresso derrube os vetos em plenário. A nova proposta trará alterações na redação dos dispositivos polêmicos, equilibrando celeridade nos licenciamentos com preservação ambiental e legalidade.
Os vetos recaem sobre pontos centrais do projeto, como a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), que poderia ser aplicada a empreendimentos de médio impacto ambiental; e a Licença Ambiental Especial (LAE) em modelo monofásico, que permitiria a emissão de todas as licenças em um único procedimento. Também foram rejeitados artigos que limitavam a consulta a comunidades indígenas e quilombolas.
A expectativa é que uma edição extra do Diário Oficial da União publique ainda hoje os vetos, e que o novo texto seja protocolado no início da próxima semana. O movimento reforça a tentativa do governo de manter o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental, num momento de forte tensão entre o Executivo e o Legislativo.
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