A ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, defendeu nesta quarta-feira (4) a interiorização das redes de proteção às mulheres. Durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, em Brasília, ela destacou que o combate ao feminicídio precisa romper as barreiras dos grandes centros e chegar aos pequenos municípios, onde o julgamento social muitas vezes protege o agressor e silencia a vítima.
Para a ativista, a mentalidade de que o “bom provisor” de alimentos não pode ser um agressor é um dos maiores obstáculos nas comunidades menores. Ela relembrou sua própria trajetória de invisibilidade antes das duas tentativas de feminicídio sofridas em 1983, ressaltando que muitas mulheres sofrem abusos físicos e psicológicos sem ter consciência de que estão inseridas em um ciclo de violência doméstica.
Críticas ao Judiciário e o papel da educação
Maria da Penha não poupou críticas à morosidade e ao machismo institucional do Poder Judiciário. Ela citou os quase 20 anos que seu caso tramitou na Justiça do Ceará até a condenação definitiva do ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveiros. Segundo a ativista, manobras jurídicas e o “bom linguajar” de agressores ainda são utilizados para mitigar penas e desacreditar as vítimas, desvirtuando a finalidade da Lei 11.340/2006.
Como caminho para a transformação social, Penha aposta no projeto “Maria da Penha vai às Escolas”. O programa, que será regulamentado pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério das Mulheres, visa educar crianças e adolescentes sobre o respeito e a prevenção da violência de gênero desde cedo. A ideia é traduzir os termos jurídicos para uma linguagem acessível que empodere as futuras gerações.
Novo capítulo e pedido de desculpas histórico
A ativista anunciou a reedição de seu livro “Sobrevivi… posso contar”, que incluirá um marco recente: o pedido de desculpas público feito pelo Tribunal de Justiça do Ceará em dezembro de 2025. A retratação ocorreu após décadas de omissão e segue uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Penha considera a obra sua “carta de alforria” e uma ferramenta de denúncia contra a negligência estatal.
Prioridade: Enfrentamento ao feminicídio como compromisso de Estado.
Judiciário: Alerta contra o machismo institucional e a revitimização.
Educação: Regulamentação do programa escolar para prevenção de violência.
Histórico: Caso Maria da Penha gerou a condenação do Brasil pela OEA em 2001.
Ligue 180: Em situações de violência, a Central de Atendimento à Mulher oferece acolhimento gratuito e orientações para denúncias. O serviço também está disponível via WhatsApp pelo número (61) 99610-0180.
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