O governo federal anunciou a suspensão de mais de 3 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico “free flow”, além de estabelecer um prazo para que motoristas regularizem tarifas em atraso.
A medida impacta diretamente usuários da BR-364, em Rondônia, onde o modelo de cobrança automática já está em funcionamento. No sistema free flow, não há praças físicas de pedágio, e a cobrança é feita por meio de leitura eletrônica dos veículos.
Com a decisão, condutores que deixaram de efetuar o pagamento dentro do prazo não serão penalizados com multas neste período de transição. O objetivo é permitir a adaptação dos usuários ao novo modelo e reduzir o número de autuações.
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O governo também informou que os motoristas terão um prazo adicional para quitar débitos pendentes, evitando sanções. A iniciativa busca melhorar a compreensão do sistema e ampliar a adesão ao pagamento correto das tarifas.
Outros detalhes sobre prazos e formas de regularização devem ser divulgados pelos órgãos responsáveis.
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