O deputado estadual Eyder Brasil (PL) solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC) a ampliação do programa de titulação de imóveis no bairro Socialista I, II e III, além das áreas do entorno, em Porto Velho. O pedido busca atender centenas de famílias que vivem há décadas na região sem a posse legal de suas casas.
Situação atual
Segundo a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMUR), o bairro Socialista já passou por uma etapa de regularização, com cerca de 250 lotes cadastrados e vistoriados para formalização individual. A iniciativa integra o programa “Regularizar é Progresso”, da Prefeitura de Porto Velho, que já possibilitou a entrega de mais de 20 mil escrituras em diferentes áreas da capital.
Pedido do parlamentar
Para Eyder Brasil, a continuidade e a expansão dessas ações são fundamentais para assegurar cidadania e tranquilidade às famílias.
“A regularização fundiária vai muito além de uma formalidade legal: é uma política pública que garante dignidade. Ter o documento em mãos significa tranquilidade e a certeza de que a casa onde vivem de fato pertence a elas”, destacou o deputado.
Cidadania e dignidade
A titulação definitiva dos imóveis garante aos moradores segurança jurídica, facilita o acesso a financiamentos, possibilita investimentos em melhorias e fortalece o sentimento de pertencimento.
Com a solicitação, Eyder Brasil reforça sua atuação em defesa da população de Porto Velho e a importância de políticas públicas que assegurem o direito à moradia e a dignidade social.
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