O deputado estadual Eyder Brasil apresentou um projeto de lei que prevê a criação da Delegacia Especializada em Crimes Digitais contra Crianças e Adolescentes (DECCAD) no âmbito da Polícia Civil de Rondônia. A iniciativa busca estruturar uma unidade dedicada exclusivamente à investigação de crimes virtuais praticados contra menores em todo o estado, garantindo mais agilidade nas apurações e um atendimento diferenciado às vítimas.
De acordo com dados do Centro Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, o número de denúncias de crimes digitais contra menores tem crescido de forma alarmante em todo o país, sobretudo após a pandemia de COVID-19, quando o tempo de exposição de crianças e adolescentes na internet aumentou significativamente.
A futura delegacia terá como foco a investigação e repressão de delitos como pornografia infantil, aliciamento, cyberbullying, sextorsão e violação de dados pessoais, além de desenvolver programas de prevenção, capacitação de profissionais da rede de proteção e orientação a pais, responsáveis e educadores sobre segurança digital.
Segundo Eyder Brasil, a criação da DECCAD representa um marco para a proteção da infância no ambiente virtual.
“Essa é uma conquista histórica para Rondônia. Nosso estado passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à proteção dos menores no ambiente digital. Ter essa delegacia significa investigação mais ágil, atendimento humanizado e prevenção efetiva”, destacou o parlamentar.
Com a proposta, Rondônia poderá integrar esforços de tecnologia, psicologia e direito em uma atuação mais eficiente, reduzindo a vitimização de crianças e adolescentes e acelerando respostas às denúncias antes da destruição de provas digitais.
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