O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a expedição do mandado de soltura que oficializa a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi concedida em razão do estado de saúde de Bolsonaro, que permanece internado em um hospital particular de Brasília desde o dia 13 de março para o tratamento de uma broncopneumonia. O documento estipula que o prazo de permanência em domicílio será de 90 dias, contados a partir do momento em que o ex-presidente receber a alta hospitalar.
A decisão impõe condições rigorosas para a manutenção do benefício. Bolsonaro deverá utilizar novamente a tornozeleira eletrônica para monitoramento constante, equipamento que já havia sido motivo de polêmica em novembro do ano passado, quando houve uma tentativa de violação. Além disso, Moraes determinou que a Polícia Militar realize a segurança ostensiva da residência do ex-presidente, com o objetivo de garantir o cumprimento da pena e evitar qualquer tentativa de evasão durante o período de tratamento domiciliar.
Condenação e Histórico Processual
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da condenação na ação penal que investigou a trama golpista. Até o momento da internação, o ex-presidente estava detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência para o regime domiciliar é estritamente temporária e vinculada à necessidade de recuperação clínica, devendo o condenado retornar à unidade prisional assim que expirado o prazo determinado ou em caso de descumprimento das medidas cautelares.
A defesa do ex-presidente vinha pleiteando a flexibilização do regime de detenção alegando a fragilidade de sua saúde respiratória. Com a alta médica prevista para os próximos dias, a logística de monitoramento eletrônico e vigilância residencial deverá ser montada imediatamente pela Polícia Federal e pela Polícia Militar do Distrito Federal. O caso segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que mantém o controle rigoroso sobre a execução da pena e o cumprimento dos requisitos impostos pela Suprema Corte.
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